Lei que regulamenta as Rádios Comunitárias
Confira a análise, preparada pelos deputados petistas Fernando Ferro (PE), Jaques Wagner (BA) e Milton Mendes (SC), sobre a lei nº 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta as rádios comunitárias. O texto traz informaçõs sobre quem pode montar uma emissora comunitária , o seu alcance, a legislação, os esquipamentos permitidos, entre outras coisas.

Como montar uma Rádio ou TV comunitária
Aqui você encontra a versão integral da cartilha explicando como montar uma rádio ou TV comunitária, informações sobre os aspectos jurídicos (mandado de segurança e habeas corpus), modelo de estatuto e o Código de Ética das Rádios Comunitárias. A cartilha também pode ser baixada em formato Word 6.0.